Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS, ONDE SE LOCALIZA O HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS E LAJINHA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA JOANA DARC DE DIVINÓPOLIS.
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
FAZ ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS , FIXAR-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
AUTORIZA DOAÇÃO - INSTITUTO CENTRAL DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO - CENTRAB - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
ANULA E TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIOS
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DIVINÓPOLIS - APAE
AUTORIZA DOAÇÃO - COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRAS ASSISTENCIAIS DE NOSSA SENHORA APARECIDA COM SEDE EM DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TÚMULO ONDE REPOUSA OS RESTOS MORTAIS DO ILUSTRE DIVINOPOLITANO CEL. JOVELINO RABELO
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ALIANÇA DIVINOPOLITANA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO - ADAP
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.
FIXA A ÁREA DA SEDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, QUE COMPÕE-SE UNICAMENTE DE ZONA URBANA, COM AS SEGUINTES DELIMITAÇÕES.
FAZ DOAÇÃO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIVINÓPOLIS - ACID
AUTORIZA LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL EXCELSIOR DE POESIA DE DIVINÓPOLIS
MODIFICA A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SENHOR BOM JESUS, PARA PRAÇA PADRE JOSÉ MARTINS DA COSTA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 20/05/1970