Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2006
Autoria: Marcos Vinícius Alves da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 09 de março de 1984PROÍBE O USO DE FUMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.212, de 05 de março de 1987PROIBE O USO DE FUMO EM TÁXIS, NO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 12 de dezembro de 1988PROIBE O USO DE FUMO NO SALÃO DE REUNIÕES DR.ZÓZIMO RAMOS COUTO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.631, de 27 de dezembro de 1989PROÍBE O USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.180, de 01 de novembro de 2001INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.611, de 20 de maio de 2003OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO QUE É CRIME VENDER TABACO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.515, de 08 de fevereiro de 2007ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.406, DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO, CONDICIONANDO A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.170, de 27 de abril de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 6406, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-027/2006.