Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 6406, DE 04 DE JULHO DE 2006, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2009
Autoria: Anderson Saleme
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.406, de 04 de julho de 2006CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.