Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de julho de 1987Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.548, de 24 de julho de 1989Altera a Lei número 2.241, de 14 de julho de 1987, que criou o Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMAD
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014Cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 2.241/87 E 2.548/89 - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083/2002