Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 15 de março de 1999Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMAD
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 132, de 17 de abril de 2007ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE AGOSTO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.230, de 25 de fevereiro de 2021Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal Sobre Drogas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 02 de outubro de 2024Altera a Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014, que cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Republicada por Incorreção em 31/01/2014.