Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMAD
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 15 de março de 1999Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 111, de 28 de junho de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083, DE 20.08.2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 17 de abril de 2007ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 20 DE AGOSTO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 20 de janeiro de 2014Cria o Conselho Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.