Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei número 2.241, de 14 de julho de 1987, que criou o Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de julho de 1987Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 15 de março de 1999Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEI COMPLEMENTAR Nº 055/99