Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.252, de 30 de julho de 1987AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.033, de 04 de maio de 2001Dispõe sobre a reestruturação da EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.352, de 23 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL SETORIAL, DE DIVISÃO E ASSESSORIA DA EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 12.497, de 16 de fevereiro de 2017DETERMINA A IMEDIATA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO E OU RESTRITO, DO QUADRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, AO REGRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº. 6.351/2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.615, de 27 de outubro de 2025Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-038/2006.