Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre a modernização da estrutura jurídica, finalidades institucionais e modelo de governança da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.252, de 30 de julho de 1987AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.352, de 23 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL SETORIAL, DE DIVISÃO E ASSESSORIA DA EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.351, de 23 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.