Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DETERMINA A IMEDIATA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO E OU RESTRITO, DO QUADRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS – EMOP, AO REGRAMENTO PREVISTO NA LEI Nº. 6.351/2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.351, de 23 de fevereiro de 2006DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA EMOP - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.655, de 01 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.