Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 8.484, de 21 de agosto de 2008APROVA O REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO, IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PROJETO RESGATE DA CIDADANIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.415, de 20 de outubro de 2011ACRESCENTA O § 9º AO ART. 2º, DA LEI Nº 5.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IDADE - VEÍCULOS - 07 ANOS - TRANSPORTE COLETIVO - URBANO
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.440, de 06 de dezembro de 2011Autoriza o Poder Executivo a conceder mediante licitação os serviços de operação do Sistema de Transporte Coletivo no Município de Divinópolis, e altera o inciso I do artigo 6º, da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que consolida a legislação municipal sobre transporte coletivo de passageiros - 15 anos.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 10.916, de 20 de dezembro de 2012ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL – CATE, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO; IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO §1º, ARTIGO 6º, ANEXO I, DO DECRETO Nº 8484, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.766, de 17 de dezembro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, DA LEI 5.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - OPERADO - MOTORISTA - AUSÊNCIA - COBRADOR - COBRADORES - TROCADORES - TROCADOR
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.075, de 15 de dezembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - CGO - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-115/2002.