Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 6.774, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - CGO - SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996; A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.