Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL – CATE, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO; IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUÍDA NOS TERMOS DO §1º, ARTIGO 6º, ANEXO I, DO DECRETO Nº 8484, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.801, de 11 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 8.484, de 21 de agosto de 2008APROVA O REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE SUPLEMENTAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM ALTO GRAU DE COMPROMETIMENTO, IMPOSSIBILITADAS DE UTILIZAR VEÍCULOS ADAPTADOS DO SISTEMA PÚBLICO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - PROJETO RESGATE DA CIDADANIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.