Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.193, de 11 de dezembro de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.257, de 26 de agosto de 1987APROVA OS ANEXOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 28 de fevereiro de 1991ALTERA A LEI Nº 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.885, de 05 de abril de 1991ALTERA A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DA LEI 2830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA LEI NÚMERO 2858, DE 12 DE MARÇO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.939, de 22 de maio de 1991ALTERA O ANEXO II, DAS ATRIBUIÇÕES DE HABILITAÇÕES CONSTANTES DA LEI NÚMERO 2.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.034, de 18 de novembro de 1991ALTERA A LEI NÚMERO 2.830, DE 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 07 de abril de 1992ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI NÚMERO 2.830, DE ONZE DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.233, de 17 de setembro de 1992ALTERA O ANEXO DA LEI NÚMERO 2830, DE 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DE 1990, CRIANDO OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA E HISTORIADOR.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.450, de 22 de outubro de 1993DEFINE O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE QUE TRATAM A LEI Nº2.830 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.737, de 29 de dezembro de 1994Quantifica os cargos constantes da Lei nº 2.830, de 11 (onze) de dezembro de 1990, e suas posteriores modificações, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.769, de 20 de março de 1995ALTERA O ANEXO I DA LEI NÚMERO 2.830, DE ONZE DE DEZEMBRO DE 1.990, JÁ MODIFICADO PELA LEI NÚMERO 2.858, DE DOZE DE MARÇO DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.771, de 20 de março de 1995ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.830, DE ONZE DE DEZEMBRO DE 1.990, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.843, de 15 de agosto de 1995ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.