Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 1995
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.830, de 11 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.927, de 29 de dezembro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1.995, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REGIME PREVIDÊNCIARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS).
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA NA LEI 3.843, DE QUINZE DE AGOSTO DE 1.995, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, O QUADRO DE EVOLUÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS EM COMISSÃO E APOSTILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.149, de 22 de fevereiro de 1997ALTERA A LEI NÚMERO 3.843, DE QUINZE DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4.053, DE OITO DE OUTUBRO DE 1996, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 1997Altera a Lei Complementar número Nove, de três de dezembro de 1992, que aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.267, de 17 de novembro de 1997ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 3.843, DE QUINZE DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4.053, DE OITO DE OUTUBRO DE 1996, E PELA LEI 4.149, DE VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E A LEI 4.147, DE VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 1997, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 6131/2005)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.206, de 23 de novembro de 2001ALTERA O ANEXO III-I ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA LEI MUNICIPAL N° 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4.053 DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, PELA LEI 4.149 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, PELA LEI 4.267 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 E PELA LEI 4.433 DE O7 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.449, de 12 de setembro de 2002ACRESCENTA O § 6º NO ART. 11 (ONZE) DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADO PELO ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 4149, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.551, de 24 de janeiro de 2003Altera o Anexo III-II – área da educação – GH25, da Lei Municipal nº 3.843, de 15 de agosto de 1995, modificada pela Lei nº 4.053, de 08/10/1996, pela Lei nº 4.149, de 22/02/1997, pela Lei nº 4.267, de 17/11/1997, pela Lei nº 4.433, de 07/12/1998 e pela Lei nº 4.707, de 24/03/2000, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.573, de 02 de abril de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.715, de 23 de setembro de 2003ALTERA O ANEXO IIII ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA LEI MUNICIPAL 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4.053, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, PELA LEI 4.149, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, PELA LEI 4.267, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, PELA LEI 4.433, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E PELA LEI 5.206, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.793, de 13 de outubro de 2003ALTERA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3843/95 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.807, de 09 de dezembro de 2003ALTERA O ANEXO VII- FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PRONTO SOCORRO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.833, de 26 de fevereiro de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.869, de 07 de abril de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.930, de 28 de maio de 2004Altera os anexos que menciona da Lei nº 3.843/95 e posteriores modificações que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.079, de 05 de novembro de 2004Altera os anexos que menciona, da Lei nº 3.843/95 e posteriores modificações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.125, de 29 de dezembro de 2004Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 6.079, de 05 de novembro de 2004, que altera os anexos que menciona, da Lei nº 3.843/95 e posteriores modificações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis e dá outras providências - Supervisor Pedagógico, constante do Anexo III.III – Área de Educação
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.131, de 03 de fevereiro de 2005ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 3843, DE 15.08.1995 E NA LEI 4.267, DE 17.11.1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.133, de 03 de março de 2005ALTERA O ANEXO III.III, REDEFININDO CARGA HORÁRIA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.707, DE 24 DE MARÇO DE 2000, QUE ALTEROU A LEI 3.843/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.154, de 26 de abril de 2005Altera a Lei Municipal nº 3.843, de 15 de agosto de 1995 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.195, de 11 de julho de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.154, DE 24 DE ABRIL DE 2005, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE 100 PARA 150 - CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I E II - ANEXO III-I ADMINISTRAÇÃO GERAL - GH-08-A
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.336, de 02 de março de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.487, de 21 de dezembro de 2006ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES NO ANEXO III, DA LEI Nº 3843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.655, de 01 de novembro de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.