Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 1998
Autoria: Maria das Dores Manoel - Dorzinha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.100, de 09 de abril de 1992ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SE NOMEAR LOGRADOUROS, VIAS PRÉDIOS, E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.482, de 23 de novembro de 1993ESTABELECE REGRAS PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.789, de 16 de maio de 1995ACRESCENTA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NÚMERO 3.100, DE NOVE DE ABRIL DE 1.992, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SE NOMEAR LOGRADOUROS, VIAS, PRÉDIOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O INCISO IV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.652, de 26 de novembro de 1999Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.452, de 24 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e identificação de imóveis urbanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.270, de 23 de janeiro de 2002Dá nova redação ao art. 13 e seu parágrafo único da Lei nº 4.452/98, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.802, de 29 de maio de 2003Altera a Lei Municipal nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.656, de 01 de julho de 2003Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, alterado pela Lei nº 5.270, de 23 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.357, de 09 de junho de 2011Altera a ementa da Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.693, de 08 de agosto de 2013Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre denominação de próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.890, de 06 de novembro de 2014Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.504, de 10 de setembro de 2018Altera a Lei nº 4.452 de 1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.005, de 28 de março de 2022Altera a Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.720, de 11 de junho de 2026Altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.