Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, alterado pela Lei nº 5.270, de 23 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998Dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.270, de 23 de janeiro de 2002Dá nova redação ao art. 13 e seu parágrafo único da Lei nº 4.452/98, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.