Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.452, de 24 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e identificação de imóveis urbanos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 1999
Autoria: Roberto Bento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.452, de 23 de dezembro de 1998Dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.