Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Controle Interno.
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
Dispõe sobre a jornada especial dos servidores da Câmara Municipal no mês de janeiro de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 4.489/23.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.509 de 7 de julho de 2023 - Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos termos da Lei nº 4.466 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.261, de 23 de agosto de 2019, que institui o Auxilio Alimentação e Retorno de Férias aos servidores públicos municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio alimentação e dá outras providências.”
Designa servidores para atuar como membros da Comissão de Contratação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei nº 4.509 de 07 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e contém outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre a realização especial de sessão legislativa em formato híbrido e dá outras providências.
Dispõe, com base na Resolução nº. 1.123/2019, sobre a compra direta das cestas natalinas dos servidores da ativa e dos inativos e dá outras providências.
“Concede Mérito Cultural Artístico a Senhora Pâmela Franco”.
Dispõe sobre a concessão de Diploma do embaixador da Paz ao Pastor Elson Gonçalves de Britos.
Concede Medalha Jovens Notórios a Guilherme Pinheiro Silveira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 05/01/2024