Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providências.
Autoriza a reedição do Decreto Municipal nº 789/92, que trata da regularização do loteamento do Bairro Residencial José da Silva Brito.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito”
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Caladinho de Baixo e Aparecida do Norte, neste Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos Cartórios, no âmbito do Município, a afixação de tabela de taxas e emolumentos em lugar visível ao público.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1996 a 1998.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Fabriciano para o exercício de 1996.
“Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 1986”
Autoriza contratação de empréstimo, junto ao Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE.
Altera a Lei Municipal nº 2.528/95, que “Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o Exercício de 1996 e dá outras providências" .
Fixa os valores para cobrança do IPTU para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Concede remissão de crédito tributário em Dívida Ativa.
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional de Apicultores do Vale do Aço.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do bairro Amaro Lanari - ACODEBAL.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Sylvio Pereira II, deste Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação e especificação técnica na construção de redutores de velocidade ou quebra-molas neste Município.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Caladinho de Baixo, neste Município.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária em Benefício dos Bairros Santa Inês e Pedra Linda - ACBSIPL.
Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, no Bairro São Domingos, neste Município.
“Concede Título de Cidadania Honorária. ”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 20/12/1995