Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede Medalha do Servidor Público Municipal ao Senhor Geraldo Magela do Carmo.”
Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano-MG e dá outras providências.
Concede Cidadania Honorária ao Senhor Dom Marco Aurélio Gubiotti.
Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Coronel Fabriciano/MG.
Altera de Lei Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Denomina-se a Unidade de Saúde do Bairro Santa Terezinha, no município de Coronel Fabriciano.
"Institui o Programa Municipal de Recuperação fiscal - REFIS 2025, com descontos de juros e multas para pagamento de créditos em favor do Município e dá outras providências."
Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 4.485/2023, que dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
Altera a denominação de rua Três para rua Anastácio Pereira de Almeida no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa.
Autoriza a abertura de crédito especial, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de 2025, Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências".
Altera a denominação de rua Um para Rua Marina de Paulo Dodo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a denominação de rua Dois para Rua Lourdes Anicio de Melo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
Altera a denominação de rua C para Rua José Juraci Pereira Bahia no Bairro Potyra - Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.
"Autoriza a concessão de subvenção social para o projeto denominado "Salvaguarda da Cultura Angola Muxicongo no Vale do Aço" a ser executado em parceria com a entidade de nome Candomblé Manzo Ingunzo Amazilemba e dá outras providências".
Autoriza a concessão de subvenção social para ao projeto denominado "Festejos de Congado" pra a aquisição e vestimentas e instrumentos a ser executado em parceria com o Congado de Cocais dos Arrudas e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxilio a Diocese de Itabira Catedral e São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Declara luto oficial no Poder Legislativo pelo falecimento do ex Vereador Novaes Luz da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 25/09/2025