Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para a participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI e dá outras providências.
Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Frederico Ozanan e implantação de CEP na referida Rua do Município.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal do Policial Militar.
Autoriza o chefe do Executivo a Implementar “Padaria Comunitária” na cidade de Coronel Fabriciano.
Altera a Lei Municipal n° 2.981, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Inclui a ‘Exposição de Orquídeas’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Fabriciano.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Bom Jesus, neste Município.
Revoga dispositivo da Lei 4.105 de 31 de março de 2017.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Liga Desportiva de Coronel Fabriciano (LIDECEL) e dá outras providências.
Institui o dia 12 de Maio - dedicado às pessoas portadoras de fibromialgia.
Nomear como Servidor Público Municipal, Raianny Mendes Silva para ocupar o cargo comissionado de Ouvidor do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano -MG,
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar o Senhor Ely Ângelo Pascoal Silva do cargo comissionado de Ouvidor do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano -MG, de que trata a Lei Municipal nº 4.153, de 11 de dezembro de 2017.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Fica decretado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, a partir do dia 01 de junho – segunda-feira a 31 de julho – quarta-feira.
Nomear para o cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Nomear como Servidor Público Municipal, para ocupar o cargo comissionado.
“Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Fábio Oliveira Pimentel”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h40 · Norma mais recente da lista: 09/07/2019