Legislação municipal · Coronel Fabriciano (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 4.160/2017 no que tange a Organização das Secretarias de Governança Jurídica, Governança Política, de Governança de Controle Gestão e Transparência e de Governança da Saúde do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI Espaço da Infância Dom Lélis Lara.
Designar o servidor Everton Bento Vieira, Matrícula nº 137, a cumprir suas atividades laborais com jornada de 6 (seis) horas diárias, no Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, localizado na Rua Belo Horizonte, n° 170, bairro Caladinho de Baixo, em Coronel Fabriciano – MG.
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Nomear, para o cargo de Provimento em Comissão.
Nomear, para o cargo de Provimento em Comissão.
Resolve com relação ao funcionamento da Câmara Municipal, o atendimento ao público e nos setores administrativos será por agendamento ou autorização prévia na portaria, até o dia 30 de junho, não sendo permitido agendamento simultâneo de mais de 02 (duas) pessoas.
Nomear para o cargo comissionado
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Nomeação cargo de provimento comissionado.
Exonerar, cargo comissionado
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Exonerar do cargo comissionado.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão.
Exoneração cargo comissionado.
Nomear para do cargo comissionado.
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão
Exonerar do cargo.
Fica autorizada a cessão da servidora.
Altera a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.244 de 19 de junho de 2019 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2020, Lei nº 4.288 de 17 de dezembro de 2019 e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 27/05/2020