Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR- TAD COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA A INCIDENTES DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA A LEI N.º 3.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOA RESTRITA AO DOMICÍLIO.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – FECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO ÚNICO- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM- FAMUC DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA O CONSELHO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CONTAGEM.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO PARA RUA DOUTOR EUNYLSON LOPES MELLO, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA DOS MÓRMONS, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 065, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM CONTAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO PADRE IVANIL ALVES DO NASCIMENTO
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR RONALDO PAULO DA SILVA (BABÃO).
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO PADRE WAGNER DE ARAGÃO BRITO SOBRINHO.
APROVA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1996.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WAGNER JOSÉ QUEIROGA MENDLOVITZ.
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR CARLOS JUNIO LOPES COSTA.
ESPECIFICA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ONZE PARA RUA JOAQUIM SOARES DINIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 20/07/2017