Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS, E, TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR MEDIANTE CONVÊNIO RECURSOS AO ISNTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO (IGH) NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL DO DECRETO MUNICIPAL N.º 176/2021.
PRORROGA A VIGÊNCIA DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 013/2021 A QUAL DEFINE O PLANO PARA DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA INTEGRALMENTE E SEM RESSALVAS O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SAÚDE E SOLIDARIEDADE.
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI – MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MADUREIRA NASCIMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI – FRANCISCO LEITE MURTA.
EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ESTABELECIDA NA LEI COMNPLEMENTAR N.º 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMPOSTA PELOS SERVIDORES ADIANTE DESIGNADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA DEFESA DE SEUS INTERESSES.
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
INSTITUI O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO.
DENOMINA “SETOR ADMINISTRATIVO ÉRICA PEREIRA DE SOUZA”, O SETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DENOMINA “PLENARINHO AVAIR SALVADOR DE CARVALHO”, O PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI N.º 5.128, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULA DOTAÇÕES E SUPRIME PROJETOS/ATIVIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO A BENEFICIÁRIO DO BOLSA MORADIA EM FINANCIAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO COM AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 173, DE 27 DE AMIO DE 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 08/07/2021