Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O SELO "E2S - ESTABELECIMENTO SEGURO E SAUDÁVEL" PARA RECONHECIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE CUMPRIREM AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DOS ESPAÇOS POR CORONAVÍRUS/COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2021
Autoria: CARLIN MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.