Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA JUVENTUDE E O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA.
INSTITUI QUE NA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG E NOTA FISCAL/FATURA DE SERVIÇOS DA COPASA CONSTARÁ SOBRE O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO SOCIAL CONTAGEM.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR GERALDO FLÁVIO VASQUES.
DENOMINA RUA JARDINS, NO BAIRRO BUGANVILLE.
INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DENOMINA RUA DAS ALAMEDAS, NO BAIRRO BUGANVILLE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL NOVOS TEMPOS.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DESBUROCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER O TRABALHO QUE DESBUROCRATILIZE E FACILITE O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E APRESENTE SOLUÇÕES PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO PASTOR JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR ALBERTO PORTUGAL MILWARD DE AZEVEDO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM A JOVEM ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO GUARDA CIVIL DE CONTAGEM SENHOR MARCELO AGUIAR, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CONTAGEM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ARIADNA BORGES MUNIZ, DIRETORA DO HOSPITAL HILTON ROCHA, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS.
DETERMINA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES QUE EXECUTAM SUSA ATIVIDADES REMOTAMENTE OU QUE ESTEJAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, NOS TERMOS DA PORTARIA 001/20 - MESA DIRETORA.
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 07/10/2021