Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, NO BAIRRO NASCENTE IMPERIAIS.
DENOMINA RUA DOS TRANSPORTADORES A ATUAL RUA SEIS, NO BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ANALISAR A PROPOSTA DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUE ALTERE O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 52, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, PERTENCENTE AO QUADRO SETORIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR A GRATUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE MENCIONA, CONFORME DISPÕE O ART. 1º, DA LEI N.º 1.809, DE 2 DE JUNHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS EMPREGADOS DA CEMIG-GREMIG.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS GRUPOS DE JOVENS CRISTÃOS DE MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE.
INSTITUI O MÊS SETEMBRO AMARELO, DEDICADO À PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CASA ABERTA.
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE AFIXAR, NAS PARADAS, ESTAÇÕES E TERMINAIS, PLACAS INFORMATIVAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, POR COLETIVOS E LOTAÇÕES, NA CIDADE DE CONTAGEM-MG.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, DESIGNADOS ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 44, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
CONSTITUI REGRAS PARA CADASTRO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING, OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS E SEUS EVENTUAIS RECURSOS APRESENTADOS NA LICITAÇÃO RELATIVO À TÉCNICA, NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA NÚMERO 01/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV - PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DA TRANSCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM FINALIDADE DE ANALISAR A PROPOSTA DA EMNDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUE ALTERE O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 52, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA TRANSCON.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 28/09/2022