Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI N.º 3.807, DE 24 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO DA SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2022
Autoria: PASTOR ITAMAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2022 - AUTORIA: VEREADOR PASTOR ITAMAR.