Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART.1º-FICAM NOMEADOS PARA COMPOR,NOS CARGOS INDICADOS, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NA SESSÃO LEGISLATIVO DE 1997,OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E POR ACORDO DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA.
FICAM NOMEADOS PARA COMPOR, NOS CARGOS INDICADOS, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1997, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E POR ACORDO DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA, OS SEGUINTES EDIS:
AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SERÃO DESENVOLVIDAS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 12:00 E 18:00, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIO E EXPERIMENTAL.
FICAM EXONERADOS, OS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ABAIXO RELACIONADOS:
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/96, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CONCEDER, A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, AUMENTO SALARIAL DE 12% (DOZE POR CENTO) INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO DE ABRIL DE 1996.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO A QUE SE REFERE A PROPOSIÇÃO DE LEI 3025 DE 04 DE JUNHO DE 1996, INCLUSIVE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DE SUA OBTENÇÃO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES EDIS:
FICAM NOMEADAS PARA COMPOR, NOS CARGOS INDICADOS, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1996, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E POR ACORDO DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA, OS SEGUINTES EDIS:
DESIGNAR REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM COMAC, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, OS VEREADORES ADÉLIA BATISTA DE MELO RABELO E TARCÍSIO DE ASSIS BATISTA, O PRIMEIRO COMO MEMBRO TITULAR E O SEGUNDO COMO MEMBRO SUPLENTE.
DESIGNAR, OUVIDO O PLENÁRIO, O VEREADOR PAULO AUGUSTO PINTO DE MATTOS PARA, REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, JULGAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 016/95, DE AUTORIA DO VEREADOR HERIVERTON DE CAMPOS E OUTROS EDIS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/95, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CONSTITUIR GRUPO DE APOIO PARA SECRETARIAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, COM A COOPERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL CORRENTE, ÀS 19:00 HORAS, NO RECINTO DO PLENÁRIO "VEREADOR JOSÉ CUSTÓDIO".
LIMITAR A 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) IMPULSOS EXCEDENTES À FRANQUIA MENSAL, O NÚMERO DE IMPULSOS TELEFÔNICOS PERMITIDOS AOS APARELHOS INSTALADOS NOS GABINETES DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PARA O SEU USO E DE SEUS SERVIDORES, NO MÊS.
FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PARA ATUAÇÃO NO EXERCÍCIO CORRENTE, COM A ATRIBUIÇÃO E O ENCARGO ESPECÍFICO DE AVALIAR E INDICAR À GERÊNCIA FINANCEIRA DESTA INSTITUIÇÃO, MATÉRIAS DE INTERESSE DA EDILIDADE NAS ÁREAS DE PROPAGANDA E DE JORNALISMO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11/95, DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA E OUTROS EDIS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATRAVÉS DO EDITAL Nº 02, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.994, CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES MARIA LÚCIA GUEDES VIEIRA, LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES, AILTON DINIZ, JOSÉ LUIZ DORNELA E TARCÍSIO DE ASSIS BATISTA.
REVOGAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, DE 06 DE MARÇO DE 1.995 - PERTINENTE AO ASSUNTO EXPOSTO.
FICAM CONVOCADOS, NO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, A PARTICIPAR DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE TRIBUNAL DE CONTAS A SER REALIZADO DE 15 A 18 DE MARÇO CORRENTE EM CANELA - RS., OS SERVIDORES DRA. LUZIMAR PEREIRA DE AMORIM E CASTRO, DR. AFONSO JOSÉ DE ANDRADE E ROSÁRIA APARECIDA DINIZ SANTOS.
FICAM NOMEADOS PARA COMPOR, NOS CARGOS INDICADOS, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1995, OBEDECIDOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E POR ACORDO DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA, OS SEGUINTES EDIS:
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 06/01/1997