Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 019/97, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RAMONIELE R. DOS SANTOS E OUTROS EDIS.
ACATANDO PONDERAÇÕES DO VEREADOR JOSÉ RAMONIELE R DOS SANTOS, ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 022, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE PASSA A SER ASSIM CONSTITUÍDA:
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC PARA READMITIR SERVIDORES EXONERADOS EM DECORRÊNCIA DA SANÇÃO DA LEI Nº 2.940/97, TUDO DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DE 24.06.97 DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON DE MIRANDA BRITO, APROVADO PELO PLENÁRIO NA MESMA DATA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.
RECOMENDAR AOS SENHORES VEREADORES A NÃO UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES DAS REUNIÕES NO PLENÁRIO "VER. JOSÉ CUSTÓDIO".
ART. 1º- CONSTITUIR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REQUERIDA POR DOCUMENTO SUBSCRITO POR VÁRIOS VEREADORES, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA, PARA "APURAR ASA CAUSAS DO ALTO VLOR DAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ,QUE VEM ATINGIDO DIRETAMENTE OS CONSUMIDORES DESSE MUNICÍPIO."
DECLARAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 1997.
CONSTITUIR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REQUERIDA POR DOCUMENTO SUBSCRITO POR VÁRIOS VEREADORES, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA, PARA "APURAR AS CAUSAS DO ALTO VALOR DAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE VEM ATINGINDO DIRETAMENTE OS CONSUMIDORES DESTE MUNICÍPIO".
ART.1°- CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORARPROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM ÁS ATUAIS NECESSIDADES DA ENTIDADE,MODERNIZANDO-O
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM ÀS ATUAIS NECESSIDADES DA ENTIDADE, MODERNIZANDO-O.
1º- CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS DO§ 1º DO ARTIGO 1ºDA LEI Nº1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 014/97 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NUNES DOS SANTOS,COMPOSTA PELO SEGUINTES E DIS: ALOÍSIO JOSE DE OLIVEIRA;AVAIR SALVADOR DE CARVALHO;LUIZ JOSÉ DA CRUZ.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1.989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 014/97 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NUNES DOS SANTOS, COMPOSTA PELOS SEGUINTES EDIS:
1º CONTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE,JUNTAMENTE COM A COMUNIDADE CONTAGENSE,ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NAS AUDIENCIAS PÚBLICAS REGIONAIS,DE INICIATIVA DO GORVENO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE DOS DOCUMENTOS ANEXOS,PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.
1º CONTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE INTRMEDIAR,JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS INTERRESSES DE AMBULAR,PROPRIETARIOS DE BARRACAS, TRAILLERS E SIMILARES DO MUNICÍPIOS, COMPOSTA PELOS VEREADORES:EDGARD GUEDES VIEIRA;MARIA JOSÉ CHIODI;ALOISIO JOSÉ DE OLIVEIRA;BENEDITO BATISTA;GIL ANTONIO DINIZ;ARNALDO LUIZ E OLIVEIRA;CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS;LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES;JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDO DOS SANTOS;FRANCISCO EUFRÁSIO DE AZEVEDO MEDEIROS.
CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE, JUNTAMENTE COM A COMUNIDADE CONTAGENSE, ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE DOS DOCUMENTOS ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.
CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE INTERMEDIAR, JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS INTERESSES DE AMBULANTES, PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS, TRAILLERS E SIMILARES DO MUNICÍPIO, COMPOSTA PELOS VEREADORES:
1º CONSTITUR COMISSÃO DE LICITAÇÃO,COMPOSTA PELO SERVIDORES ADIANTE DESIGNADOS,SOB A PRESIDENCIA DO PRIMEIRO,PARA ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM,NA DEFESA DE SEUS INTERESSES: MEMBROS TITULAR:MÁRCIO DE SOUZA MUNIZ;DALVA DE FÁTIMA FERREIRA DINIZ RIBEIRO;MARIA LÚCIA GOMES DACUNHA PEREIRA.
CONSTITUIR COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMPOSTA PELOS SERVIDORES ADIANTE DESIGNADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA DEFESA DE SEUS INTERESSES:
1º- CONVERTER,A REQUERIMENTO DE VÁRIOS VEREADORES,PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA,A COMISSÃO ESPECIAL A UE SE REFERE A PORTARIA Nº 008 ESSA PRESIDENCIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997,EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADE CONSTATADAS NA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM-FAMUC E NA COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM-CUCO E ENUMERADAS PELO REQUERIMENTO MENCIONADO,ANEXO.
CONVERTER, A REQUERIMENTO DE VÁRIOS VEREADORES, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA, A COMISSÃO ESPECIAL A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 008 DESSA PRESIDÊNCIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1997, EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - CUCO E ENUMERADAS PELO REQUERIMENTO MENCIONADO, ANEXO.
1º-LOTAR ASERVIDORA LILÁ DE FÁTIMA ASSUNÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h55 · Norma mais recente da lista: 24/06/1997