Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS DO ARTIGO 1°. DA LEI Nº 1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1.989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, DE AUTORIA DO VEREADOR AVAIR SALVADOR DE CARVALHO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES EDIS:
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O DIA 20 DE ABRIL DE 1998.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM OS DIAS 23 (VINTE E TRÊS), 24 (VINTE E QUATRO) E 25 (VINTE E CINCO) DE FEVEREIRO DE 1998, EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS.
PROIBIR A AFIXAÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU SIMILARES NO RECINTO DESTINADO AO USO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NO PLENÁRIO JOSÉ CUSTÓDIO.
VEDAR, TEMPORARIAMENTE, A CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, EM ABONO PECUNIÁRIO, DEVENDO O INTERESSADO USUFRUIR O PERÍODO RESPECTIVO NA SUA TOTALIDADE.
FICAM EXONERADOS DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS - EXCETUADOS OS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL, GERENTE LEGISLATIVO E SUPERVISOR DE GABINETE - OS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
NOMEAR O SR. JOSÉ NATALINO DE FREITAS PARA OCUPAR O CARGO DE GERENTE FINANCEIRO - NÍVEL 17 - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DETERMINAR O LEVANTAMENTO, DE FORMA AMPLA E COMPLETA, DOS BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
DESIGNAR O SR. JOSÉ NATALINO DE FREITAS PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE COM A GERÊNCIA FINANCEIRA E SEM ÔNUS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PELA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA ENTIDADE.
CONCEDER, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DE 1997 ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE JANEIRO DE 1998, RECESSO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL, GERENTE ADMINISTRATIVO, GERENTE FINANCEIRO, GERENTE LEGISLATIVO E SUPERVISOR DE GABINETE, CONSTANTES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO PELAS DESPESAS QUE EFETUAM COM A REPRESENTAÇÃO E COM AQUELAS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DOS CURSOS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, A REQUERIMENTO DO VEREADOR NELSON ROCHA DA PIEDADE, APROVADO PELO PLENÁRIO NA 35º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CORRENTE SESSÃO LEGISLATIVA.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR, DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA NÚMEROS 01, 02 E 03/97, ORIGINÁRIAS DO PODER EXECUTIVO.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O DIA 27 (VINTE E SETE) DE OUTUBRO DE 1997 - SEGUNDA-FEIRA - COMEMORANDO, POR ANTECIPAÇÃO O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/97, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
CONSTITUIR UMA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE TRATAR DOS PROBLEMAS ATINENTES À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COMPOSTA PELOS VEREADORES:
SÃO DE RESPONSABILIDADE DO VEREADOR USUÁRIO, EM RELAÇÃO AS LINHAS TELEFÔNICAS INSTALADAS EM SEU GABINETE, OS VALORES QUE EXCEDEREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) DAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELA CONCESSIONÁRIA, EXCETUADOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS SOB OS NÚMEROS, COMO 143, 137, 145, 150, 0900 ENTRE OUTROS, OS QUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EDIL USUÁRIO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR E SE MANIFESTAR DA FORMA PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 19/97, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RAMONIELE R. SANTOS E OUTROS EDIS.
CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E DE GERENTE LEGISLATIVO, CONSTANTES DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, PELAS DESPESAS QUE EFETUAM COM A REPRESENTAÇÃO E COM AQUELAS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES.
CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DAS LICENÇAS MÉDICAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, APURANDO A SUA REGULARIDADE E A CONFORMIDADE DE SUAS CONCESSÕES DIANTE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 10/03/1998