Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGAR, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº. 12/98, DE 17.06.98 .
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 1999, SEXTA-FEIRA - EM DECORRÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DE "CORPUS CHRISTI".
EXONERAR DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O VEREADOR CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS.
NOMEAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O VEREADOR JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA.
FICA O SERVIDOR DESLIGADO DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, IMPEDIDO DE NELE REINGRESSAR POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS A SUA EXONERAÇÃO.
O CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SERÁ EFETUADO CONSIDERANDO-SE A MÉDIA ARITMÉTICAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS POR ELE OCUPADOS NO QUADRIMESTRE IMEDIATAMENTE ANTERIOR A CONCESSÃO.
CONSTITUIR COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMPOSTA PELOS SERVIDORES ADIANTE DESIGNADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA DEFESA DE SEUS INTERESSES:
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, EM CONTAGEM.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 1°. (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 1999, QUINTA-FEIRA - EM DECORRÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA.
FICA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM AUTORIZADA A PROMOVER ENTENDIMENTOS E NEGOCIAÇÕES COM EX-SERVIDORES DESTA CASA, CREDORES DE VENCIMENTOS EM ATRASO, RELATIVOS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JULHO DE 1996 E DEZEMBRO DO MESMO ANO, BEM COMO COMPOR, DE FORMA INDIVIDUAL, OS SEUS CRÉDITOS, ACATANDO INCLUSIVE, PEDIDOS DE DESISTÊNCIA RELATIVOS ÀS AÇÕES JUDICIAIS PERTINENTES, EM CURSO.
FICAM NOMEADOS PARA COMPOR, NOS CARGOS INDICADOS, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 1999, OBSERVADOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS E APÓS ACORDO E INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA, OS SEGUINTES EDIS:
O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE LIMPEZA ÀS DIVERSAS UNIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL SOMENTE SERÁ FEITO MEDIANTE REQUISIÇÃO QUE DEVERÁ SER ASSINADA PELO CHEFE GERAL DA UNIDADE ADMINISTRATIVA OU PELO VEREADOR QUANDO SE TRATAR DE GABINETE.
FICA LIMITADO EM 100 (CEM) O NÚMERO MÁXIMO DE CÓPIAS DIÁRIAS DE XEROX POR GABINETE DE CADA VEREADOR, SENDO QUE O SALDO MENSAL POR VENTURA EXISTENTE, NÃO SE ACUMULARÁ PARA O MÊS SEGUINTE.
ESTENDER AO CARGO DE GERENTE FINANCEIRO, CONSTANTE DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, AS MESMAS VANTAGENS ESTIPULADAS PELA PORTARIA Nº 030, DE 13 DE AGOSTO DE 1997.
DECLARAR COMO "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 15 (QUINZE) E O DIA 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DE 1999, EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.
ART 1°. DECLARAR COM RECESSO ADMISTRATIVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 23 (TRINTA E UM)DE DEZEMBRO DE 1998,EM DECORRENCIA DAS COMEMORACOES DO NATAL E DO ANO NOVO
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE PESQUISAR E APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, ALTERNATIVAS QUE SOLUCIONEM IMPASSES ADMINISTRATIVOS CONSTATADOS NAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO E OS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DAS FEIRAS E CAMELÓDROMO, INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A VEREADOR.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998, SEXTA-FEIRA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E, O DIA 02 DE NOVEMBRO DE 1998, SEGUNDA-FEIRA - DIA DE FINADOS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DO ARTIGO 1°. DA LEI Nº. 1.945, DE 14 DE ABRIL DE 1.989, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 105/98, DE AUTORIA DO VEREADOR GIL ANTÔNIO DINIZ.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 13/08/1999