Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR DJALMA RIBEIRO BARBOSA.
INSTITUI O PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIÁ - ABEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL TORCIDA JOVEM DO CRUZEIRO.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDEM TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E MÉRITO DESPORTIVO, TENDO AS SUAS DECISÕES CARÁTER INDICATIVO AO PLENÁRIO.
FICAM NOMEADOS PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 2012, OBEDECIDOS PRECEITOS REGIMENTAIS E OS ACORDOS DAS LIDERANÇAS POLÍTICAS INSTALADAS NESTA CASA.
INSTAURAR SINDICÂNCIA INDICIÁRIA EM DESFAVOR CRISTIANO SOUZA SILVA, MATRÍCULA 3457, CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO, LOTADO NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO SEGUINTE ATO DE INDISCIPLINA: DORMIR EM HORÁRIO DE TRABALHO DENTRO DO VEÍCULO OFICIAL DESTA CASA.
DECLARAR "PONTO FACULTATIVO", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, OS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO - SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E 22 DE FEVEREIRO - QUARTA-FEIRA DE CINZAS, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N.° 1750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE OFERECER CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILE AOS CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 27/03/2012