Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "SEGURANÇA DE DADOS" NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILLE, CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA RECOMEÇO", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.047, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
REAJUSTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
REAJUSTA SUBSIDIO DOS VEREADORES.
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
AUTORIZA A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
CONCEDE PROGRESSÃO.
ALTERA O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h57 · Norma mais recente da lista: 02/02/2022