Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.876, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: Patrícia Monteiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.876, de 31 de outubro de 2019DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.