Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA A LEI Nº 690, DE 28 DE MAIO DE 1976, QUE DELIMITA AS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DAS VILAS DE ALTO MARANHÃO E LOBO LEITE
AUTORIZA CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE “A CASA DO CAMINHO”
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOM OSCAR
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE SALAS ANEXAS ÀS ESCOLAS ESTADUAIS BARÃO DE CONGONHAS, FELICIANO MENDES, OSCAR WEINSCHENCK E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
AUTORIZA AO EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
AUTORIZA AJUDA DE CUSTO AO DELEGADO DE POLÍCIA DE CONGONHAS
DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DAS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DAS VILAS DE ALTO MARANHÃO E LOBO LEITE.
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS NORMALISTAS
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O “DAE” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ALIENAÇÃO DE USADOS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 19/07/1976