Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029
ALTERA A LEI N°4181, DE 5 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº.4.236, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E RENOVA POR 2 DOIS ANOS O AUXÍLIO AO EX-SERVIDOR APOSENTADO-PENSIONISTA.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS
DENOMINA RUA DÉCIO RIBEIRO MACHADO, ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA A NO BAIRRO JARDIM ELDORADO
DENOMINA RUA JOSÉ INÁCIO JÚNIOR, ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA C NO BAIRRO JARDIM ELDORADO
DENOMINA RUA ANGELINA DE SOUZA REIS INÁCIO, ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA D NO BAIRRO JARDIM ELDORADO
FICA OFICIALMENTE ESTABELECIDO QUE A VIA PÚBLICA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA B NO BAIRRO JARDIM ELDORADO PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA VITOR DE CASTRO FILHO.
DENOMINA VIADUTO PADRE BENEDITO PINTO DA ROCHA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE FAZ LIGAÇÃO DA RUA PALMA NO BAIRRO BELVEDERE, PRÓXIMO Á AVENIDA JÚLIA KUBITSCHECK, N°2.500, NA ALTURA DO TREVO QUE LIGA A BR - 040
EXONERA SERVIDORES EM COMISSÃO, CONFORME ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
NOMEIA INTERINAMENTE O SUBSTITUTO DO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS FANFARRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ALTERA NA LEI N°1.234, DE 30 DE JANEIRO DE 1985, O NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS À PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO RECESSO DE FINAL DE ANO
CONCEDE PROGRESSÃO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 22/12/2025