Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA EM FACE DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
DISCIPLINA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE CONGONHAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SUA CONCESSÃO E CRIA MECANISMOS DE GARANTIA DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO SERVIÇO.
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO PATRONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO "CARTÃO CESTA SERVIDOR"
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO A SERVIDORES PÚBLICOS DO BENEFÍCIO FINANCEIRO REPASSADO AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS A TÍTULO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA GM/MS N.° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 4.279/2024.
DESTITUI MEMBRO DE COMISSÃO
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE SOLENIDADES
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL "CÂMARA CIDADÃ - SESSÃO COMUNITÁRIA"
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO
CONCEDE PROGRESSÕES
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AÇÃO CIDADÃ DE INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO - CACICC E O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO CIDADÃ DE INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO - FACICC
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS A ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A COMBATE AO CÂNCER DE BOCA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026