Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA.
AUTORIZA REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E DO VALE PIRANGA – CISAP VP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA -CIMVALPI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA CENTRO SUL –- CISRU - CENTRO SUL.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG/2ª CIA IND.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COGEMAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DO OURO - ACO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONGONHAS A FILIAR-SE À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA - AMALPA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS.
INSTITUI O REGISTRO, A GUARDA RESPONSÁVEL, O CONTROLE REPRODUTIVO E A EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO § 1° DO ART. 1°, E PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 2° E 4° DA LEI N.° 3.684, DE 16 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº3.745, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A "PARCELA ESPECIAL DE NATAL”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 19/12/2018