Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
Exonera servidora de cargo em comissão
exonera servidora para ocupar cargo em comissão
Exonera servidor de cargo em comissão
Designa servidor responsável pela remessa das informações,documentos e imagens para o sistema GEO-OBRAS/TCEMG
Exonera servidor de cargo em comissão
Recesso Parlamentar
ALTERA O ART. 26 §1º INCISO I DA LEI 2.624 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL", INSTITUINDO O CADASTRO AMBIENTAL MUNICIPAL, O PROGRAMA DE REVISÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E A CERTIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER "CARTÃO DE NATAL"
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES.
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.777, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
ALTERA ANEXO DA LEI N.º 3.711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 73ª CIA PM/31ºBPM/13ªRPM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PCMG.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h29 · Norma mais recente da lista: 01/01/2019