Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo fazer asfaltamento em ruas e praças, na proporção de 6.000 (seis mil) metros quadrados, na cidade e dá outras providências.
Altera, modifica e discrimina impostos e taxas diversas do município e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Congonhal - entidade Mantenedora do Ginásio de Congonhal.
Autoriza o Poder Executivo contratar um maestro para o soerguimento da Banda de Música na cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências.
Revigora, em todos os seus termos e itens, a Lei Municipal nº 335 de 13 de dezembro de 1970 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria das comunicações do Estado de Minas Gerais, para aluguel de motoniveladora e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Ginásio de Congonhal.
Autoriza o Poder Executivo pagar, em caráter de indenização trabalhista, mediante acordo prévio, o Sr. José Cesário de Oliveira, na importância de Cr$ 1.000,00 e dá outras providências.
Revigora a Lei nº 242, de 5 de agosto de 1966, que dispõe sobre a instalação de aparelho de televisão.
Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 244, de 12/set/966 e contém outras providências.
Abre crédito suplementar.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Dispõe sobre pagamento de empréstimo.
Concede subvenções e contém outras providências.
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura e contém outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno.
Autoriza a aquisição de imóvel.
Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 7.000.000.
Autoriza a concessão de prédio escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 12/07/1971