Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicação de Minas Gerais S/A - TELEMIG.
Abre créditos suplementares e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairros Marianos e Malheiros, neste município.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências.
Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, em doação ordinária e social, o Cemitério Paroquial, dá-lhe nova nomenclatura e outra providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
Autoriza Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo construir na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa -reservatório de água: - abre créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo vender Ações da Petrobrás e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 05/05/1975