Legislação municipal · Congonhal (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 683 de 08/09/89, alterado pela Lei nº 706 de 06/12/89 e toma outras providências.
Autoriza o Executivo a atualizar monetariamente estipêndios
Autoriza o Executivo a prestar subvenções.
Ratifica atualizações monetárias de estipêndios.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
Altera a Lei nº 701 de 06/12/89 reduzindo o valor da taxa de iluminação pública
Revoga a Lei nº 90 de 29 de novembro de 1.958 e todos os seus artigos.
Dispõe sobre a inscrição de funcionários no I.P.S.M.G. de contratos e Assessoria, no I.N.P.S. e revoga a Lei nº 18 de 16/11/55.
Cancela crédito suplementar baixado pela Lei nº 410 de 08/08/75, abre crédito suplementar e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar o "Termo de Ajuste" com a Companha Nacional da Alimentação Escolar (CNAE) setor de Pouso Alegre, para o exercício de 1.976.
Autoriza aquisição de terreno na zona suburbana.
Autoriza trocar 50 (cinquenta) lâmpadas de mercúrio no centro da cidade.
Abre crédito especial no valor de CR$ 16.200,00 = A Câmara Municipal.
Autoriza ajuda de custa ao Dr. Mário Mendes Magalhães, pela assistência prestada junto a Unidade Sanitária desta cidade.
Abre crédito Suplementar e contém outras providências.
Abre crédito suplementar e contém outras providências.
Autoriza a aquisição de uma carregadeira com retro escavadeira, 1 caminhão DODG e um basculante, e contém outras providências.
Concede abono de emergência aos vencimentos dos funcionários.
Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 02/04/1990