Legislação municipal · Claraval (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências."
“Altera a Lei Municipal 1.386/2017, de 20/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal n° 1434/2020, de 24/12/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.”
“Dispõe Sobre a Autorização Para Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo e dá outras Providências."
“Concede revisão geral de salários de servidores públicos municipal, e dá outras providências.”
“INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO: ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSÓRCIO AMEG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS SUBTERRÂNEOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE FIBRA ÓTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Dispõe sobre a contratação por tempo necessidade determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revogação integral da Resolução de Nº 01/2018, de 13 de março de 2018 e dá outras providências."
“Dispõe Sobre a adequação do PPA, LDO e LOA para Criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Claraval/MG e dá outras Providencias.”
“Dispõe Sobre a Criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do Município de Claraval/MG e dá outras Providencias.”
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Claraval MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a nominação de via pública municipal - trecho da rodovia Mascarenhas de Moraes no Município de Claraval/MG."
“Dispõe Sobre Aumento no Pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde em Razão da Pandemia Causada pela COVID-19 ou Novo Coronavírus e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a concessão auxílio-deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que exerçam suas atribuições na zona rural com a utilização de veículo próprio e dá outras providências."
"Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências."
"Dispõe Sobre Autorização Para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo, e dá Outras Providências."
"Dispõe sobre Revisão Geral de Salários de Servidores Público Municipal e dá outras providencias."
“Dispõe Sobre Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Claraval/MG e dá outras providencias.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 17/03/2021