Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera inciso IV do Art.2º do Decreto Municipal nº2.785/2021
Estabelece o Valor da terra Nua por hectares do imóvel rural no Munícipio de Carneirinho/ MG, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto territorial Rural-ITR.
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providencias.
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Recanto Por do Sol requerido por Gildete Aparecida Garcia EIRELI.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por três dias nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.358/2016, e suas alterações posteriores efetivadas pela Lei Municipal n° 1387/2017, retifica o zoneamento, convalida, institui, caracteriza e delimita a Zona Urbana Especifica/Isolada em imóvel situado neste Município e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial por três dias nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a contratação de empregados públicos que mencionam.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e da outras providências.
Fica autorizado, no âmbito do Município de Carneirinho, no período de 15/06/2021 a 21/06/2021, o exercício das atividades econômicas de acordo com os protocolos sanitários previstos para a Onda Vermelha do Plano "Minas Consciente", estabelece medidas sanitárias complementares e revoga o Decreto n° 2.774/2021, e da outras providências.
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavirus), aos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 21/06/2021