Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cancelamento e restabelecimento de valores da Dívida fundada e Receitas da Dívida Ativa e contabilização de baixa de bens patrimoniais e outros lançamentos contábeis necessários ao encerramento do balanço.
Dispõe sobre cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.643, de 05 de julho de 2021 - LDO 2.022 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho/MG, para o exercício financeiro de 2.022.
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022-2025-PPAG 2022-2025.
Autoriza o Departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2.022 e dá outras providências.
Nomeia comissão permanente de licitação para o exercício de 2022.
Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Distrito de Estrela da Barra.
Autoriza o departamento de contabilidade fazer alteração de fonte de recursos dentro da mesma dotação, e dá outras providências.
Aprovam as Contas da Prefeitura Municipal de Carneirinho, relativas ao Exercício de 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021