Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Dispõe sobre a desapropriação de parte do imóvel Rural que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de parte do imóvel Rural que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de parte do imóvel Rural que menciona e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
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Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
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Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 15/06/2022