Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a contração de empregado público que mencionam.
Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
Designa responsáveis pela movimentação financeira das contas correntes da Prefeitura Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a contração de empregado público que mencionam.
Estabelece o horário extraordinário de jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento das 07 (sete) horas as 13 (treze) horas no Paço Municipal do Município de Carneirinho.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre cancelamento de empenos inscritos em Restos a Pagar.
Dispõe sobre cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar.
Nomeia, interinamente, servidores para ocuparem as funções dos cargos que menciona.
Nomeia, interinamente, servidores para ocuparem as funções dos cargos que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Concede férias aos servidores que mencionam e dá outras providências. José Pedro Mariza D´arques Pedro Von Ancken
Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar por anulação, no orçamento da despesa vigente e dá outras providências.
Autoriza alienação de bem imóvel do Município de Carneirinho-MG, adiante identificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h34 · Norma mais recente da lista: 04/10/2022