Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Carneirinho, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Nomeia e constitui a "Gerência do Programa BDMG Cidades" - Edital 2019.
Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Concede férias ao (à) (s) servidor (a) (es) que menciona (m) e dá outras providências. Cristiane Lima Jardim Elisângela Al. de Matos Moreira Letícia Maria da Silva
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Conceder revisão anual do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Carneirinho.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Concede prorrogação de afastamento do trabalho ao servidor que menciona, para tratar de assuntos particulares.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023